Lockdown, o decreto inconstitucional fere a democracia


 

Na quarta-feira 17, Oeste noticiou a prisão do comerciante Eduardo Cornélio — empresário detido por ter se recusado a fechar as portas de sua loja no centro de Ribeirão Preto (SP). Entretanto, no plantão judicial de ontem, o caso teve uma reviravolta. O juiz Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, da comarca local, liberou o lojista e, em sua sentença, considerou inconstitucional o decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que estabelece o lockdown na cidade do interior paulista.

De acordo com o magistrado, como o Brasil não está em nenhum regime de exceção, “o direito ao trabalho, ao uso da propriedade privada e à livre circulação jamais poderia ser restringido, sem que isso configurasse patente violação às normas constitucionais”, o que torna “o decreto em que se fundou a prisão” de Cornélio “manifestamente inconstitucional”.

O jurista também destacou que a ineficácia da prática extrema foi demonstrada em estudos produzidos “por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, pela Universidade de Stanford e pela revista científica britânica Nature”. Ele ainda ressalta: “A Organização Mundial da Saúde já apelou aos governantes para que deixem de usar o lockdown, medida que ‘tem apenas uma consequência que você nunca deve menosprezar: torna os pobres muito mais pobres’.”

O FRACASSO DO ‘LOCKDOWN’


m março de 2020, para tentar conter o aumento de casos de coronavírus no Brasil, prefeitos e governadores decidiram fechar as escolas, proibir a abertura de bares e restaurantes, impedir o funcionamento de academias de ginástica e salões de beleza e restringir o máximo possível a circulação de pessoas. Passados dez meses, para tentar conter o aumento de casos de coronavírus no Brasil, prefeitos e governadores decidiram fechar as escolas, proibir a abertura de bares e restaurantes, impedir o funcionamento de academias de ginástica e salões de beleza e restringir o máximo possível a circulação de pessoas.

Uma frase atribuída a Albert Einstein diz que “insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. Nada resume com mais precisão a atitude de governantes que insistem em decretar medidas drásticas de isolamento social — o chamado lockdown — para controlar a expansão da pandemia. A realidade informa que elas não foram bem-sucedidas antes. Também não o serão agora.

Quarentena escolar

No dia 13 de março do ano passado, as escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo receberam a notícia de que, na semana seguinte, teriam de fechar as portas por tempo indeterminado. “Não sei se vai durar uma semana, duas semanas, 30 dias ou mais”, disse na época Rossieli Soares, secretário estadual de Educação, numa entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Vamos avaliar dia a dia, até que as autoridades de Saúde digam que as aulas poderão ser retomadas.” Assim teve início aquela que se tornaria a quarentena escolar mais longa do planeta.

Um levantamento realizado pela Unesco e divulgado em 24 de janeiro mostrou que, enquanto a maioria dos países fechou suas escolas por pouco mais de 20 semanas, no Brasil, as crianças e adolescentes ficaram longe das salas de aula pelo dobro do tempo: 40 semanas. Nesse recorde, o país só se equipara à Argentina, Chile, Moçambique e Etiópia. De acordo com o estudo, aproximadamente 800 milhões de estudantes no mundo foram afetados e as instituições de ensino passaram, em média, dois terços do ano letivo fechadas.

No Brasil, quase 50 milhões de estudantes ficaram entregues à própria sorte — particularmente os 80% matriculados em escolas públicas. Destes, cerca de 25% não têm acesso à internet. Uma pesquisa do Ibope realizada em agosto mostrou que, em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo, um quarto dos estudantes não teve sequer acesso à educação remota. No mês de outubro, conforme a Pnad Covid19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 6 milhões de alunos de 6 a 29 anos, da educação básica ao ensino superior, não tiveram acesso a atividades escolares. Na educação básica, “inexistência de aulas” e “dificuldade com o acesso remoto” foram as principais causas da evasão escolar. No ano da pandemia, cerca de 4 milhões de jovens abandonaram os estudos, segundo uma pesquisa encomendada pelo banco digital C6 Bank.

Alfabetizar as crianças com aulas remotas é um dos maiores desafios. “Pessoalmente, consigo fazer com que elas sintam o som das letras; a distância, não dá”, lamentou a professora Rizomar Maria de Menezes, numa reportagem publicada na Folha de S.Paulo. “Nenhuma criança do primeiro ano conseguiu se alfabetizar. Normalmente, no final dessa série, a maioria estaria lendo e escrevendo um pouco.” Para Alexandre Schneider, ex-secretário municipal de Educação de São Paulo, as crianças não estão apenas paradas. “Muitas vão andar para trás e, para recuperar, levarão dois, três anos”, constatou na mesma reportagem. “É dramático do ponto de vista pedagógico.”

Um estudo coordenado pelo médico Fabio Jung, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e publicado em setembro de 2020, mostrou que o fechamento das escolas também ameaça a saúde psiquiátrica de crianças e adolescentes, compromete a segurança alimentar e os torna mais expostos a abusos e maus-tratos, a drogas e violência. Cerca de 30% das crianças em confinamento podem passar a sofrer de transtorno do estresse pós-traumático.

“É importante entender que a escola vai muito além da aprendizagem”, lembrou Cláudia Costin, na reportagem “A educação pode ser a maior vítima da epidemia de medo”, publicada em Oeste. “A escola é o espaço de socialização, de vivências, além de oferecer uma rede de proteção social à infância.”

Provas irrefutáveis

Pelo menos desde julho de 2020, o mundo sabe que a volta às aulas não compromete a saúde dos alunos nem acelera a transmissão do vírus. Muito menos suscetíveis à covid-19, crianças representam apenas 2% dos casos confirmados da doença e menos de 1% dos óbitos. Além disso, abaixo dos 11 anos, elas transmitem muito pouco e, quando contaminadas, são assintomáticas ou apresentam sintomas leves. O coronavírus é 4,5 vezes menos agressivo que a gripe (influenza) na faixa etária até 14 anos, por exemplo.

Um estudo realizado pela fundação suíça Insights for Education com dados de 191 países e publicado em outubro concluiu que quase todas as nações que estavam sem aulas presenciais na primeira onda da pandemia eram países pobres e que teriam um prejuízo incalculável pelo déficit educacional. A maioria dos que enfrentavam a segunda onda, entretanto, permanecia com as escolas abertas. “Esse é o caso, por exemplo, do Japão, que durante o período do estudo passou por duas ondas de infecção, com o pico da segunda sendo notavelmente mais alto que o primeiro”, mostrou uma reportagem da Gazeta do Povo. “O ápice das contaminações até então havia ocorrido em agosto, durante as férias de verão. Mas o sistema de ensino retornou normalmente às aulas mesmo com os casos ainda bastante altos.”

O economista Luís Artur Nogueira classificou a quarentena escolar como “um crime contra as crianças”. “Neste um ano de pandemia, o número de mortos e contaminados pelo coronavírus aumentou, diminuiu e voltou a crescer mesmo com as escolas fechadas”, observou. “Ou seja, elas não tiveram absolutamente nenhuma influência.” Rossieli Soares, ao lembrar que algumas escolas reabriram para atividades extracurriculares em outubro de 2020, garantiu: “Não registramos uma única contaminação dentro das escolas, nem entre alunos nem entre alunos e professores”.

Irrefutáveis, os argumentos a favor das aulas presenciais englobam constatações científicas que mostram que o afastamento do ambiente escolar prejudica, além do rendimento acadêmico, o desenvolvimento das capacidades sociais, o vínculo aluno-professor e a saúde mental. “Não deveríamos de forma alguma estar discutindo se devemos ou não voltar”, disse Rossieli. “Mas como fazemos para voltar o mais rápido possível.”

Apesar disso, o risco de as escolas permanecerem fechadas ainda ronda os estudantes. Até agora, nem todos os governadores e prefeitos se comprometeram com a retomada das aulas presenciais em fevereiro. E dezenas de sindicatos de professores espalhados pelo Brasil ameaçaram entrar em greve e paralisar aulas que ainda nem começaram. Motivo: querem estar entre os primeiros na fila de vacinação contra a covid-19.

Na quarta-feira 27, o governo de São Paulo confirmou a reabertura em 1º de fevereiro. No dia seguinte, a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado sob o argumento de que “a situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida”. A ação foi protocolada por quatro sindicatos de professores. Nesta sexta-feira, 29, o governo recorreu e a liminar foi derrubada.

Quarentena gastronômica

Não foram apenas as escolas. Bares e restaurantes também se transformaram em bodes expiatórios, responsáveis pelo aumento das contaminações. Solução? Fechá-los. Assim, em quase todo o país, suporta-se uma “quarentena gastronômica” ainda sem prazo para acabar.

“O que está acontecendo com o setor é uma tragédia”, resumiu Percival Maricato, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP). “Cerca de 30% dos bares e restaurantes já fecharam as portas. Se houver um segundo lockdown, nem 20% conseguirão permanecer abertos.”

Poucos meses atrás, o governo paulista permitiu que os estabelecimentos voltassem a receber clientes de forma presencial até as 23 horas, com 60% da capacidade. Há uma semana, João Doria e seu “comitê de especialistas” mudaram de ideia. Desde 25 de janeiro, os bares e restaurantes devem encerrar as atividades às 20 horas, de segunda a sexta-feira, e permanecer fechados nos fins de semana.

Esse mesmo comitê de notáveis não enxerga muito contágio nas festas clandestinas e pancadões que proliferam pela cidade, com centenas de pessoas aglomeradas. E nenhum de seus integrantes viu nada de mais durante os eventos de campanha ou nas comemorações de vitória das eleições de 2020. O problema, para eles, são os restaurantes — onde o distanciamento social é cumprido à risca, a temperatura é medida na entrada, o álcool em gel está ao alcance dos clientes, os garçons usam uma proteção de acrílico sobre a máscara e mesas e cadeiras são desinfetadas incontáveis vezes por dia.

“Não são as 15, 20 pessoas sentadas distantes umas das outras nos restaurantes que estão causando essa pandemia”, observou Maricato. “Estão sacrificando um dos setores que mais geram empregos, atraem turistas e podem contribuir muito para a retomada econômica.” Só no Estado de São Paulo, cerca de 300 estabelecimentos entram em falência diariamente, deixando quase 2 mil desempregados. “É como se uma fábrica da Ford fechasse por semana no país”, compara.

 Uma pandemia de desemprego

O economista Luís Artur Nogueira estuda justamente as consequências do lockdown no mercado formal de empregos. “No período de março a junho de 2020, quando prefeitos e governadores adotaram severas restrições ao funcionamento das empresas, o saldo entre vagas formais abertas e fechadas foi negativo em 1,6 milhão”, escreveu. “No período seguinte, de julho a dezembro, quando houve um processo de reabertura da economia, o saldo de vagas formais foi positivo em 1,4 milhão.” Ou seja, ainda há um déficit de 200 mil empregos.

“É importante ressaltar que o quadro só não foi pior graças ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pelo governo federal, que permitiu a suspensão de contratos de trabalho ou a redução de jornada e salário, evitando ainda mais demissões”, afirmou Nogueira. “Além disso, a sociedade, de forma solidária, tentou, quanto possível, manter o pagamento a prestadores de serviços próximos, como a manicure, a diarista, o pipoqueiro que trabalhava na porta da escola. Dificilmente haverá esse suporte num segundo fechamento.”

Para Nogueira, a ideia de lockdown até pôde ser considerada aceitável no início, durante os primeiros 30 a 40 dias, quando a pandemia era uma novidade e ninguém conhecia o vírus. “Os cidadãos ficam em casa nesse período, os cientistas estudam, descobrem as formas de lidar com essa doença, quais são os grupos de risco e as medidas preventivas”, afirmou. “Mas repetir isso agora é um absurdo, porque tivemos a prova de que não funciona. Trata-se de um assassinato de empregos, principalmente contra os brasileiros mais carentes.”

É justamente essa parte da população a maior vítima do lockdown: o estudante de escola pública sem acesso à internet, o frentista do posto de gasolina, o entregador de comida, a diarista, o caixa do supermercado. Esses não deixaram em nenhum momento de se deslocar por duas horas em ônibus, trens e metrôs superlotados para atender uma elite que pode permanecer confinada em casas com quintal, apartamentos com varanda gourmet ou casas na praia. Todos desfrutando de seu confinamento vip — como define o jornalista Guilherme Fiuza —, munidos de supercomputadores movidos a internet 4G. Estima-se que, passada a  pandemia, o mundo terá mais 150 milhões de indivíduos vivendo abaixo da linha de pobreza.

Surtos de sanidade

“Pelo menos 50% da população não conseguiu parar em nenhum momento”, afirmou o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), um dos maiores críticos do lockdown desde que a ideia do trancamento coletivo da sociedade surgiu no debate. Secretário estadual da Saúde do Rio Grande do Sul durante o surto de H1N1, ele repete há meses: “Os padrões de contágio de qualquer vírus são universais”. Sendo assim, as contaminações só vão cessar quando chegar a tão esperada imunidade de rebanho. Ou seja, quando mais de 80% da população entrar em contato com o vírus e estiver imunizada.

O que teria causado esse segundo aumento de casos? “Novas cepas”, afirmou Terra, didaticamente, ao explicar que, quando os vírus vão perdendo força, é normal que variações mais resistentes surjam para tentar sobreviver. “Depois de algumas semanas de crescimento, a curva naturalmente volta a diminuir”, concluiu. O deputado salientou que o sistema hospitalar do Amazonas entrou em colapso não apenas por causa do alto poder de contágio do vírus, mas porque já estava em frangalhos. “Com população de 2,2 milhões de pessoas, Manaus tem 300 leitos de UTI”, afirmou. “Porto Alegre, com 700 mil habitantes a menos, tem quase 600 só no SUS.”

De acordo com Terra, a prova da ineficiência do lockdown é que, nos países onde ele foi mais rígido, o número de mortes não diminuiu. A Bélgica, por exemplo, que protagonizou um dos fechamentos mais radicais do planeta, inclusive usando drones para fiscalizar se seus cidadãos estavam saindo de casa, é o campeão de mortes por milhão de habitantes (1.802). “O que vimos no mundo foi não apenas uma epidemia viral”, disse. “Houve uma epidemia de desinformação, de medo e de completa ignorância científica.”

FONTE DE PESQUISA E MERITOS : Revista Oeste
Link pesquisa 20 de março 2021 as 23:10 horas
https://revistaoeste.com/revista/edicao-45/o-fracasso-do-lockdown/
https://revistaoeste.com/brasil/em-sentenca-juiz-considera-inconstitucional-o-lockdown-em-ribeirao-preto/

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