Suprema Corte dos EUA decide a favor de direito ao porte de armas em público

Decisão histórica é vitória dos defensores de armas no pais.



A Suprema Corte dos EUA determinou nesta quinta-feira (23) que os americanos têm o direito fundamental de portar armas de fogo em público de forma não ostensiva em uma decisão histórica que deve impedir os estados de restringir as pessoas que portam armas.
A decisão, que ocorre no momento em que o país enfrenta uma onda de tiroteios e massacres com armas de fogo, derruba uma lei de Nova York que exigia permissão para portar uma arma de fogo em público, ainda que guardada.
A Suprema Corte considerou as restrições do estado de Nova York inconstitucionais.

A ação julgada foi apresentada por dois homens, cujo pedido para permissão de porte de arma para legítima defesa foi negado. Seus recursos foram rejeitados pelas instâncias inferiores, e a Suprema Corte concordou em avaliar o caso.
A decisão de 6 a 3, com os juízes conservadores do tribunal formando a maioria e os juízes progressistas votando contra, entende que a lei do estado de Nova York, promulgada em 1913, viola o direito de uma pessoa de “manter e portar armas” garantida sob a Segunda Emenda da Constituição dos EUA. Ela requer que quem solicitar uma licença para portar uma arma fora de casa estabeleça uma "causa justa".

"O requisito de causa justificada de Nova York (para portar a arma em público) viola a Décima Quarta Emenda ao impedir que cidadãos cumpridores da lei com necessidades comuns de autodefesa exerçam seu direito da Segunda Emenda de manter e portar armas em público para autodefesa", acrescentou.


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