A condenação de Lula e a Luta de Classes no Brasil

A condenação de Lula e a Luta de Classes no Brasil – por Danilo Martuscelli * – A sentença para Lula inaugura uma nova fase do golpe de estado que começou com o impeachment da presidente Dilma, em 2016.

Dadas as dificuldades de tomar iniciativas que poderiam comprometer a realização das eleições presidenciais de 2018 – como a adoção do (semi -) parlamentarismo ou a extensão do mandato de Michel Temer – e os obstáculos encontrados pelo programa ortodoxo neoliberal para triunfar nas pesquisas, a solução encontrada por setores alinhados com o campo político das finanças tem sido tornar inviável a candidatura de Lula.

Como todas as pesquisas eleitorais mostraram, inclusive aquelas realizadas pela Datafolha, mesmo após sua condenação, Lula lidera as intenções de votos e é, entre os candidatos mais competitivos, aquele que apresentaria o maior obstáculo para a execução do programa defendido pelo capital bancário – financeiro nacional e internacional, que anseia pela implementação do neoliberalismo extremo, como evidenciado pelas iniciativas tomadas pelo governo de Temer até agora; os discursos feitos pelos principais meios de comunicação social e as recomendações da política econômica e social, feitas pelo Banco Mundial, para o Brasil no documento “Um ajuste justo”.

Isso não significa que possamos caracterizar a candidatura de Lula e a política dos governos petistas como práticas de ruptura com o capitalismo neoliberal.

Lula nunca se apresentou como radical e os governos Lula e Dilma adotaram, em qualquer caso, reformas no modelo neoliberal.

Isso permitiu uma reorientação da política do Estado, para incluir dentro do bloco no poder, os interesses da grande burguesia interna – uma fração que tem uma relação ambígua de contradição e dependência do capital hegemônico – mas, sem colocar em cheque a hegemonia política da grande capital financeira internacional e nacional, embora, ao mesmo tempo, tenham sido feitas algumas concessões materiais aos trabalhadores.

Tudo isso era possível nos bons tempos, mas durante a crise econômica havia um realinhamento político de uma parte considerável dessa burguesia interna, em relação aos interesses do imperialismo.

A condenação de Lula e a Luta de Classes no Brasil
A condenação de Lula e a Luta de Classes no Brasil

A condenação de Lula e a Luta de Classes no Brasil

Esta unidade foi forjada na pressão pela retirada e redução dos direitos sociais e trabalhistas, o que implica a transferência do peso da crise para as classes subalternas e a crítica do excesso do intervencionismo estatal, considerado uma das principais explicações da falta de crescimento econômico e relações corruptas no sistema político.

A partir de agora, o Estado “corrupto e ineficaz” será substituído pelo mercado “transparente e eficiente”.

Se o comportamento das classes dominantes é analisado, embora existam contradições no meio delas, enfrentamos outro movimento pendular por uma parte considerável da burguesia interna.

Isso agora vem remover o apoio que anteriormente fora concedido aos governos e a candidatura do PT e atacar mais enfaticamente os interesses das classes subalternas, como forma de superar os problemas da economia brasileira.

Em tempos de prosperidade, tal fração de classe pode apoiar governos com ligações históricas com o movimento popular e fazer resistência específica e seletiva aos interesses do imperialismo; em tempos de crise, defende governos abertamente liberais e refratários às políticas sociais.

A condenação de Lula representa, portanto, não apenas uma nova fase do golpe de estado, mas também é configurada como uma iniciativa que busca criar espaço para dar legitimidade ao programa neoliberal ortodoxo nas pesquisas, um programa que foi derrotado nas últimas quatro eleições Presidenciais.

Todos os meios são válidos para atender às necessidades da mão visível do mercado – visível, à medida que os interesses do capital financeiro estão sendo defendidos abertamente no debate público no país, algo que não teve a mesma intensidade, visibilidade e força antes 2013.

Na pesquisa eleitoral publicada pela Datafolha em 31 de janeiro – a primeira pesquisa realizada após a condenação de Lula em 24 de janeiro – não houve mudança significativa em relação à pesquisa realizada pelo mesmo instituto em dezembro de 2017.

Todas as mudanças percentuais das intenções de voto, nas principais candidaturas ou nas opções por voto nulo ou em branco, estão na margem de erro.

Em outras palavras, a condenação de Lula é insuficiente para provocar uma profunda mudança nas intenções do eleitorado de votar, mesmo que a mídia dominante insista em atacar sua candidatura.

Como chegamos à situação atual e quais desafios estão abertos para a luta dos trabalhadores no Brasil? Um aspecto essencial para entender a luta de classes no Brasil é o que poderíamos chamar de batalha ideológica.

Este é o discurso da luta contra a corrupção, que foi projetado como um grande instrumento para desgastar e derrubar o governo Rousseff; justificar a implementação de contra-reformas neoliberais e condenar Lula.

A luta contra a corrupção aparece na cena política brasileira como um dispositivo ideológico que denunciam fundamentalmente algo, ao construir o senso comum de um inimigo a ser combatido.

O que ataca esse discurso? Em termos gerais, e não apenas no Brasil, esse discurso pretende deslegitimar governos populistas ou progressistas em toda a América Latina.

Por um lado, considera-os ineficientes, por causa de gastos excessivos na implementação de políticas sociais para segmentos “que não trabalham” e “vivem do Estado”; ao mesmo tempo, são criticados por ajudar empresários e parasitas incompetentes, que não contribuem com a construção de uma economia competitiva e globalizada.

Assim, os grandes inimigos a serem combatidos tornam-se os governos progressistas e as forças sociais que os protegem.

Toda a deterioração da imagem econômica é então identificada com má gestão e corrupção populista e é atribuída a sua responsabilidade.

Populismo = corrupção; neoliberalismo = eficiência. Isso leva ao fato de que, se o populismo é a causa da crise econômica, o neoliberalismo é a única saída para essa crise.

Desde o início, o discurso contra a corrupção, amplamente difundido pelos principais meios de comunicação social e materializado nas iniciativas Lava Jato contra a Petrobras, o PT e as empresas de construção civil, busca criar uma espécie de senso comum.

Afinal, quem pode ser a favor da corrupção? No entanto, essa tática não é isolada, nem se materializa em um vácuo social.

Tornou-se cada vez mais evidente que a luta contra a corrupção foi realizada não só para desmantelar ideologicamente a política reformista – que alguns chamam de neo-desenvolvimento, outros de política social liberal, etc. -, mas também para dar legitimidade política a uma política econômica específica e social, que se baseia no que vimos como neoliberalismo extremo.

A condenação de Lula e a Luta de Classes no Brasil

Com a derrubada de Dilma, o discurso contra a corrupção é cada vez mais usado para proteger a execução de políticas neoliberais extremas.

É necessário colocar a casa em ordem. E a única maneira possível é implementar reformas orientadas para o mercado, dizem os arquitetos do golpe.

Se durante o governo do PT, os neoliberais ortodoxos estavam de alguma forma na defensiva ideológica para propagar suas idéias, hoje estão na ofensiva.

Assim, o discurso (ou pretexto) para a luta contra a corrupção foi usado para derrubar a presidente Dilma, dar legitimidade à implementação de reformas neoliberais do governo Temer e agora, eleitoralmente inviabilizar a candidatura de Lula.

Este é mais ou menos o roteiro da trama política no Brasil. O discurso anticorrupção foi a porta de entrada da ideologia ortodoxa neoliberal para obter algum apoio popular e colocar a chamada ideologia neo-desenvolvimentista na defensiva.

Mas esta posição defensiva foi consolidada pelas ações do próprio governo Dilma, que aplicou uma fraude eleitoral para começar seu governo adotando vários aspectos do programa de seu adversário, Aécio Neves, nas eleições de 2014.

Isso permitiu uma distanciamento progressivo das bases eleitorais em seu relacionamento com o governo, enfraquecendo sua continuidade.

Mesmo no meio do impeachment da Dilma e com a proximidade das eleições, os setores ligados ao campo do petismo tentaram garantir uma sobrevivência institucional, fazendo acordos eleitorais com golpistas e criando uma espécie de normalização do golpe.

O tiro disparou. Nas eleições municipais, o número de candidatos do PT caiu quase metade em comparação com os dados de 2012.

Se, em 2012, o PT lançou 1.828 candidatos para prefeito, 1.710 para vice-prefeito e 40.960 para vereador, em 2016, ele conseguiu lançar 992 candidatos para prefeito, 980 para vice-prefeito e 21.629 para conselheiro.

Isso indica as dificuldades que o partido enfrentou no plano eleitoral. Os resultados das eleições são emblemáticos e são derivados não apenas da queda dos candidatos, mas fundamentalmente das dificuldades políticas do PT para enfrentar o antipetismo.

O número de vereadores do PT caiu de 5185, registrado em 2012, para 2808, em 2016. O número de prefeituras do PT foi drasticamente reduzido de 630 para 256, indo do terceiro ao décimo lugar.

Esse deslocamento mostra os efeitos do antipetismo na disputa ideológica e também produz um impacto negativo nas tentativas de reforma ou superação do neoliberalismo, considerando que o PT ocupa o lugar hegemônico no campo progressivo e nenhuma força política conseguiu substituí-lo até a momento presente.

Consequentemente, o antipetismo enfraquece todo o campo progressivo, colocando-o na defensiva política.

Atualmente, é visível que o campo político das finanças continua a ser ofensivo. Houve poucas declarações públicas dos chamados operadores do mercado que exigem o voto unânime dos juízes em sua sentença a Lula.

Os processos são tão politizados, que desde o início do processo, o canal brasileiro Band News já informava o veredicto no julgamento de Lula, com os votos dos três juízes.

Não se pode dizer que esse canal de televisão estava “errado”, mas que já tinha informações sobre essa decisão antes de ser publicada.

No mesmo dia em que Lula foi condenado, a Bolsa de Valores de São Paulo já comemorava alta recorde. O “Deus Mercado” estava feliz e celebrou.

No entanto, e em termos comparativos, apesar de condenar Lula, o marco político aberto para as lutas populares é melhor do que em 2015 e 2016, quando desencadeou o golpe.

Quais seriam os elementos que permitiriam esse tipo de caracterização?

a) Se antes do campo progressista suportou o peso da decisão do governo de Dilma a adotar uma política recessiva, o que o levou a ser visto como o principal responsável pela recessão econômica que se aprofunda, agora que a responsabilidade é atribuída ao governo Temer, que atinge a maior taxa de desaprovação popular desde o início do período de redemocratização.

Com isso, queremos dizer que a fraude eleitoral cometida pelo governo Dilma comprometeu a continuidade de seu mandato trazendo um impacto negativo e dificuldades na resistência ao golpe de estado.

Afinal, como defender um governo que aplica o programa político do adversário derrotado nas pesquisas?

b) O golpe de estado unificou os amplos segmentos das classes dominantes e as camadas superiores das classes médias.

Esta unidade foi muito importante para remover Dilma da Presidência da República. Mas acontece que esta unidade não está mais projetada com a mesma intensidade que antes.

Há insatisfações políticas desses segmentos, adicionadas às outras classes e frações com os resultados – para alguns “inesperados” do golpe.

Essa fratura que ocorre na cúpula é vista na proliferação de candidaturas presidenciais; nas crises e divisões internas através das quais passam os principais partidos políticos, como o PSDB e o PMDB; nas dificuldades que o governo de Temer acumula para aprovar a reforma da previdência; na aparência de Lula como candidato preferido nas várias pesquisas eleitorais e no processo de unificação da esquerda que começa a ganhar corpo.

Isso não quer dizer que o campo progressista está emergindo de sua posição defensiva ou há um equilíbrio de forças, mas as condições para luta são mais favoráveis ​​do que aqueles dois ou três anos atrás.

Há, no entanto, uma grande diferença entre as oportunidades abertas para a luta e a possibilidade de aproveitá-las. A condenação de Lula cria dificuldades para os setores majoritários do petismo, para os quais a luta se reduz apenas à rota institucional ou eleitoral.

Mas, dada a impossibilidade de Lula apresentar-se, os líderes do PT desenvolverão uma tática que pode ir além do campo institucional, além de uma retórica vazia da desobediência civil?

E que formas de luta extra-institucional e básica existem especificamente para passar pelo Rubicão da conjuntura atual?

A Frente Povo Sem Medo, liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), e a Frente Brasil Popular, liderada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) estão desenvolvendo algumas iniciativas para pensar sobre um projeto político para o Brasil, organizando atos, eventos e mobilizações em diversas partes do país; mas essas iniciativas ainda são insuficientes para enfrentar a ofensiva conservadora.

No Brasil há lutas e resistências, mas ainda há muitos obstáculos que o campo progressista deve enfrentar para sair da defensiva política.

Tempos difíceis, mas não impossíveis!

* Cientista político e Professor de Ciência Política.

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