A prisão de Lula e a reação da esquerda é preciso mais

A prisão de Lula e a reação da esquerda é preciso mais – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal na intenção que ele pudesse recorrer em liberdade após a confirmação da sentença pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que inclusive aumentou a pena do ex-presidente sentenciada pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal.

No julgamento do dia 04/04/2018 o Supremo Tribunal Federal julgou o pedido da defesa de Lula, negando-lhe o habeas corpus por 6 votos a favor, contra 5. Para o relator, ministro Edson Fachin não houve “ilegalidade, abusividade ou teratologia (anormalidade) na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)” que teria aplicado ao
caso “a atual jurisprudência do STF, que permite o início do cumprimento da pena após confirmação da condenação em segunda instância”, de acordo com o site do STF.

Ainda de acordo com o ministro Edson Fachin “deve haver estabilidade e respeito ao entendimento dos tribunais e que, no caso da execução provisória da pena, não houve até o momento revisão da jurisprudência em sede de controle concentrado”.

Para o ministro Fachin, “eventual alteração do entendimento sobre a matéria só pode ocorrer no julgamento de mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44” e que “Até lá, não se pode dizer que há ilegalidade na decisão do STJ que negou HC preventivo do ex-presidente”.

O entendimento do ministro relator Edson Fachin, que foi seguido pela maioria dos ministros e ministras do referido tribunal, é de que o entendimento da maioria dos ministros em determinada matéria configura-se jurisprudência, independentemente se este entendimento é contrário ao que diz a própria Constituição Federal de 1988.

A prisão de Lula e a reação da esquerda é preciso mais
A prisão de Lula e a reação da esquerda é preciso mais

A prisão de Lula e a reação da esquerda é preciso mais

Ana Paula Lemes de Souza (1) traz o artigo 283 do Código de Processo Penal, em que ela ressalta que este artigo está “em vigência e em pleno vigor constitucional”, estabelecendo as hipóteses de prisão, que seriam:

a) em flagrante delito, por ordem escrita e fundamentada da
autoridade judiciária competente;
b) no curso da investigação criminal, em prisão temporária ou
preventiva, conforme previsões taxativas legais;
c) e, por fim, em decorrência de sentença condenatória transitada
em julgado.

Para Ana Paula Lemes de Souza “O reconhecimento da prisão automática em segunda instância penaliza, ainda mais, os pobres e aquelas pessoas que, como Josef .(2), já começam o processo como presumidamente culpadas”.

Rodrigo Medeiros da Silva (3), por sua vez, entende ao analisar os casos do ex-presidente Lula e do ex-ministro do governo Lula, Antonio Palocci, que a forma como o Supremo Tribunal Federal “desempenha a sua função judicante de guardião da Constituição” como “preocupante”.

Ainda segundo Rodrigo Medeiros da Silva “A prisão midiática de Lula e o não conhecimento do Habeas Corpus em favor de Antônio Palocci assemelham-se às práticas que mais se aproximam dos atos do regime nazista”, sendo que “o Estado Democrático de Direito, fundado com a Constituição, chamada de Cidadã, está sendo transformado em um cadáver insepulto”.

Murilo Naves Amaral (4ao também analisar a prisão de Lula, entende que houve o “sepultamento definitivo do modelo constitucional pós 1988”, assemelhando ao entendimento de Rodrigo Medeiros da Silva, de que a Constituição de 1988 “está sendo transformado em um cadáver insepulto”.

Este “ativismo” e esta “partidarização judicial”, que teria violado a Constituição de 1988, e dessa forma, destruído o Estado de Direito Democrático têm sua base nos “valores liberais conservadores, aos quais a maioria que compõe essas estruturas burocráticas se identifica”, conforme Murilo Naves Amaral.

Através dos poderes quase sem limites que a própria Constituição de 1988 lhes concedeu, o Poder Judiciário e depois o Ministério Público obteve, viabilizou o que Murilo Naves Amaral descreve como sendo a ideologia dominante sendo aplicada na prática jurídica em favor de um modelo de sociedade.

Para Murilo Naves Amaral: a ideologia dominante dos integrantes desses grupos veio à tona, de forma que se propagou em suas atividades judiciais, como se fossem verdadeiros donos dos cargos que ocupam.

Tal realidade, fez com o que, para fazer prevalecer a valoração pessoal dos atores jurídicos, sobretudo aqueles que se
encontram presentes no âmbito do Judiciário e do Ministério Público, houvesse a invalidação dos contornos interpretativos da legislação e o menosprezo da epistemologia do direito perante os atos judiciais.

Esses integrantes dos poderes da República, tal qual o Poder Judiciário, em sua maioria de “valores liberais conservadores”, portanto, de ideologia política de direita, exercem seus cargos na estrutura do Estado carregados de seus valores e princípios políticos, atuando na implementação e/ou na manutenção de um modelo de sociedade excludente e desigual socialmente.

É o que deixa claro Murilo Naves Amaral através das palavras abaixo:

O Supremo Tribunal Federal ao negar o Habeas Corpus impetrado por Lula e o juiz Sérgio Moro ao decretar sua prisão, fizeram o caminho contrário, de forma que trouxeram uma interpretação restritiva de um direito fundamental básico, para que assim pudessem atender, de forma escandalosa, as pressões que se apontaram em relação ao Judiciário, principalmente daqueles setores, que sempre enxergaram no encarceramento do ex presidente, a possibilidade de enterrar de vez, qualquer liderança que se caracterizasse como herdeiro do espólio getulista.

O juiz Sérgio Moro (5), em sua ordem de prisão contra Luiz Inácio, emitida em 05/04/2018, no caso do triplex, fez questão de mostrar que sua decisão estava sustentado no entendimento dos tribunais superiores.

Registre-se somente, por oportuno, que a ordem de prisão para execução das penas está conforme o precedente inaugurado pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no HC 126.292, de 17/02/2016 (Rel. Min. Teori Zavascki), está conforme a decisão unânime da Colenda 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no HC 434.766, de 06/03/2018 (Rel. Min. Felix Fischer) e está conforme a decisão por maioria do Egrégio Plenário do Supremo Tribunal Federal no HC 152.752, de 04/04/2018 (Rel. Min. Edson Fachin). p. 3

Sobre a perspectiva ideológica da maioria dos indivíduos que compõe as estruturas do Estado, que pode contribuir para o entendimento acima, de Murilo Naves Amaral, segue o que escrevi (6anteriormente:

A sociedade brasileira é reconhecidamente conservadora, e sua moral e ética são baseadas na construção social de nosso país, portanto, de moral e ética burguesa.

Os indivíduos que estão nos Poderes Legislativo, Judiciário e também no Executivo pertencem a esse perfil, que é um retrato que reflete o perfil da sociedade brasileira (p. 86).
E que “É o resultado do pensamento político (ideológico) de determinados indivíduos – quando estão no governo e decidem por realizar certas ações políticas – que determinará se o resultado foi benéfico para alguns poucos, ou se foi benéfico para a maioria” (p.82).

E por mais que eu tenha mencionado indivíduos que possam estar no governo, fica evidente, também, conforme citação anterior e nas minhas obras já lançadas, que as ações de todo indivíduo na estrutura do Estado e consequentemente nos poderes e nas mais diversas instituições do Estado, atuam conforme sua moral e ética e consequentemente estará alinhado aos interesses de classe, seja da classe burguesa ou da classe trabalhadora.

Sendo que os que defendem os interesses da classe burguesa, são maioria na sociedade brasileira e
consequentemente na estrutura do Estado também.

Quando se está em uma conjuntura política menos radicalizada, a Constituição e a democracia burguesa com suas regras do jogo são disfarçadamente respeitadas, no entanto, quando se encontra em uma conjuntura política radicalizada e em contexto de golpe de Estado, mesmo sem militares nas ruas e no comando do governo federal, a Constituição e a democracia burguesa com suas regras do jogo, são explicitamente violentadas e esquartejadas para atender radicalmente uma determinada classe social.

A Constituição e códigos penais já não valem, apenas prevalece o entendimento dos tribunais, que como instituições do Estado em uma sociedade de classes, existe como função social exercer seu poder em nome do Estado para a manutenção da ordem social e consequentemente uma sociedade excludente e totalmente desigual socialmente.

Todo o trabalho do Estado com suas mais diversas instituições têm por objetivo político evitar, de qualquer forma, que haja alguma mudança ou perspectiva de mudança social, por isso, atacam e violam a própria Constituição Federal e códigos penais que contribuíram para aprovar, para cumprirem sua função social.

Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua condenação no caso triplex, e consequentemente suas condenações em outros casos também, fazem parte das obrigações políticas e sociais do Estado e de suas diversas instituições para evitar mudanças sociais.

Processos e possíveis condenações contra outras lideranças do Partido dos Trabalhadores, mesmo sem provas, assim como possível cassação do registro do PT no Tribunal Superior Eleitoral, fazem parte do mesmo compromisso político do Estado para com a classe dominante, do qual o Estado é sua imagem e semelhança.

Outros partidos de esquerda e suas respectivas lideranças não serão tolerados também. É só obterem algum grau de popularidade e de intenção de votos que preocupe o campo da direita, que já serão alvos de ataques e processos por parte do Estado.

Nesse sentido político ideológico e histórico da função social do Estado é que não encontra-se motivo político ideológico e teórico para afirmações como a que fez Luiz  Inácio Lula da Silva (7), em carta lida pela senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em que Lula diz “Tenho certeza que não está longe o dia em que a Justiça valerá a pena. […]. Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo”.

A prisão de Lula e a reação da esquerda é preciso mais

Quando a principal liderança política do campo de esquerda e popular do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que está sendo perseguido e preso politicamente pelo Estado e pelas suas instituições, tal qual o Poder Judiciário, diz acreditar na “Justiça” e que diz acreditar que não tardará o dia em que ela valerá à pena, é demonstração de que não entendeu ou não quer entender a real função social do Estado em uma sociedade de classes e nem a realidade política em um contexto de golpe de Estado, em que não há espaço para disfarçar o respeito à Constituição e às regras do jogo, tal qual é feito em um contexto de democracia burguesa.

Em contexto de golpe de Estado a violência é explícita. Lula, o PT, demais partidos do campo de esquerda e suas respectivas lideranças precisam se conscientizar deste fato.

Os que se colocam no campo político de esquerda e popular, assim como os legalistas, tentam manifestar sua indignação e resistência contra a prisão de Lula em várias frentes, seja acampando aos arredores da sede da Polícia Federal, em Curitiba, seja frequentando o local, contribuindo de todas as formas possíveis para que o acampamento continue existindo e tendo vários atos e atividades durante os dias e noites.

E também disputando a narrativa e denunciando nacionalmente e internacionalmente o golpe e suas consequências, do qual a prisão de Lula é uma delas.
No entanto, assim como aconteceu na execução do golpe de Estado em 31/08/2016, também aconteceu quando foi decretada a prisão de Lula e depois quando este foi para a sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Nenhuma reação a altura dos fatos, porque o campo político da esquerda e popular é minoria na sociedade.

Curitiba e Região Metropolitana possuem mais de três milhões de habitantes e o Brasil, mais de duzentos e quarenta milhões de habitantes. Assim como escrevi anteriormente (8), é o que aconteceu e está acontecendo agora após a prisão de Lula.

Não houve reação popular, das massas, de forma sistemática objetivando acabar de vez com o golpe e desta vez, com a prisão de Lula.

Os mais atuantes são aqueles que são liberados, ou seja, que estão em mandatos parlamentares ou em direções sindicais, aposentados e ou quem tem ao menos um membro da família com condições de sustentar de alguma forma o lar.

A maior parte são os que estão empregados, e que continuam indo aos seus empregos, ou os que não estão empregados, mas estão em situação crítica e estão indo atrás de recolocação profissional, visando a sua própria sobrevivência.

Estes, apesar da vontade, só podem estar em certos locais de “resistência”, em alguns momentos durante a semana ou aos finais de semana.

Está é a reação ou a resistência que o campo de esquerda e popular possui atualmente. O que explica a velocidade com que houve o golpe de Estado em 2016 e a implementação radical de uma política neoliberal.

Somente a conscientização de classe das massas para que haja condições políticas e objetivas para uma reação a altura dos atuais acontecimentos visando à destruição do golpe, dos golpistas e de suas políticas até aqui em implementação.

A prisão de Lula e a reação da esquerda é preciso mais
Referência:

“nomenklatura”, em 17/04/2018.

em 05/04/2018 – No link é possível acessar a íntegra da ordem de prisão.

RITSER, Claudio Rossano. 2016: Golpe de Estado e a Volta do Neoliberalismo,
Editora Multifoco, 2018, pp. 331 e 332.

RITSER, Claudio Rossano. Política sem ilusão: Das alianças nos governos Lula e
Dilma à crise política e impeachment, Editora Multifoco, Rio de Janeiro, 2016.
Ver texto Perspectiva política e construção da hegemonia, de 2013.

agigantamento do Estado Policial, em 17/04/2018.

em 17/04/2018.

Lula, em 05/04/2018.

Cláudio Ritser - autor de Política sem Ilusão
Cláudio Ritser – autor de Política sem Ilusão

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

%d blogueiros gostam disto: