Erros e acertos da nota do PT sobre Aécio Neves

Erros e acertos da nota do PT sobre Aécio Neves – Em breve comentário, mencionarei alguns elementos que considero ruim na nota (1) do Partido dos Trabalhadores, em relação a decisão da 1º turma do Supremo Tribunal Federal que decidiu afastar Aécio Neves (2) (PSDB-MG) do mandato de senador.

Em meu entender, a nota do PT sobre Aécio Neves teve erros e acertos. Mais erros de entendimento político, do que acertos. O melhor, seria se tivesse entrado logo com uma representação no Conselho de Ética do Senado, mesmo sabendo que não vai dar em nada, em vez de lançar nota.

Aliás, o PT adora uma nota. Mas, primeiro o PT lançou a nota, depois (3) entrou com uma representação no Conselho de Ética visando à cassação do mandato.

Erros e acertos da nota do PT sobre Aécio Neves
Erros e acertos da nota do PT sobre Aécio Neves

Erros e acertos da nota do PT sobre Aécio Neves

O início da nota iguala Aécio Neves à Carlos Lacerda, ao fazer uma breve retrospectiva política sobre sua atuação após as eleições de 2014.

Entendo que Aécio, com sua postura, tentou ser o cabeça político dos anseios da classe burguesa, do campo da direita, que já estava há alguns anos em plena ofensiva política.

A partir daí, as coisas foram tomando corpo, até as articulação entre as instituições do Estado, para o golpe de Estado.

A nota diz que, ao darem o golpe, a direita rasgou a Constituição e com isso, “estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público”.

O que é assertivo, correto do ponto de vista político. Por eu ter este mesmo entendimento, é que digo que depois do golpe de Estado de 2016, entramos em um contexto de vale tudo, pois não há, na prática, uma Constituição viva, um Judiciário, que por mais conservador que seja, por essência, mantinha uma certa aparência de se estar sendo guiado pela Carta Magna, e o Supremo Tribunal Federal (STF), o guardião desta Carta.

Por outro lado, a nota da Executiva do PT se contradiz ao dizer, na sequência, que, ele, Aécio Neves, “terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam.

Terá de ser julgado com base em provas, dentro do processo penal”.

Ora, se setores do Judiciário e do Ministério Público estão atuando de forma “político-partidária ilegal”, por que emitir confiança nessas instituições do Estado?

Sendo que são as mesmas instituições do Estado que nos acusam, nos perseguem e que estão tentando nos aniquilar.

Nesse sentido, é um erro político gigantesco. Pois demonstra confiança nas próprias instituições que nos tratam como inimigos a serem abatidos.

Ou confiamos nessas instituições do Estado ou a consideramos que elas estão agindo de forma “político-partidária ilegal”, conforme diz a nota da Executiva do PT. As duas coisas, não dá.

Erros e acertos da nota do PT sobre Aécio Neves

Criticar a atuação da Primeira Turma do STF, por sua decisão “sem previsão constitucional”, assim como está sendo em várias decisões, sejam elas monocráticas (quando feita por apenas um ministro da corte) ou colegiadas, é um acerto.

Mas a crítica fica manca, haja visto que já se mostrou confiança na Justiça em linhas acima.

Do ponto de vista político, continuo não entendendo o entendimento por parte da direção do Partido dos Trabalhadores que, em determinados momentos diz que a Constituição Federal foi rasgada e que houve um golpe, e se houve um golpe, este só pode ter sido um golpe de Estado, conforme eu argumento em meu próximo livro que está sendo finalizado, e em outro momento a mesma direção partidária, e na mesma nota, dizer que “temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição”.

Defender o que já não existe? Se a Constituição foi rasgada e se houve um golpe, que só pode ser um golpe de Estado, não há mais Constituição e nem democracia.

Como é que o Partido dos Trabalhadores vai defender o que já não mais existe? Essa percepção, de que houve um golpe de Estado em 2016, e que por isso, não há mais democracia e nem uma Constituição, é que precisa ficar claro ao PT, assim como ao campo da esquerda como um todo.

Caso contrário, as contradições e as esperanças sobre um futuro melhor, serão apenas ilusões 1
PT. Executiva do PT: Aécio defronta-se com o monstro que ajudou a criar, em 27/09/2017 

(2)
Sobre a decisão da Primeira Turma do STF sobre Aécio Neves, ver: STF. 1º Turma determina
afastamento do senador Aécio Neves do cargo, em 26/09/2017.
(3)
A nota da Executiva Nacional do PT foi em 27/09/2017, e a representação no Conselho de Ética do
em 28/09/2017

 

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