Intervenção militar no Rio não passa de propaganda de Temer

Intervenção militar no Rio não passa de propaganda de Temer – Intervenção militar será o plano cruzado de Temer? Em 28 de fevereiro de 1986, o então presidente José Sarney (PMDB), junto com seu ministro da Fazenda, Dílson Domingos Funaro (1), lançaram o plano econômico “Plano Cruzado”, que na teoria tinha como objetivo atacar certos problemas econômicos como alta inflação e escassez de alguns produtos.

Era um ano conturbado e ainda tinha eleições pela frente. Por mais que o Plano Cruzado não atacasse os reais problemas econômicos de fundo, foi levado pelos demais governos da federação objetivando dar sobrevida ao tal Plano e assim conseguir sucesso nas eleições.

E conseguiram obter sucesso eleitoral. Sobre as eleições de 1986, Helena Sthephanowitz assim diz “Em 1986, no embalo do plano Cruzado do governo Sarney (que havia congelado todos os preços por lei para acabar com a inflação), o PMDB fez “barba, cabelo e bigode” nas eleições daquele ano.

Emplacou quase todos os governadores, maioria dos senadores e 260 deputados (53,3%da Câmara na época). O PFL também se deu bem, elegendo 118 deputados.

O PSDB ainda não existia e estava dentro do PMDB”. Na sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018, o golpista em cargo de presidente da República, Michel Temer assinou “decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, conforme o G1.O decreto já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para continuar a ter validade.

Intervenção militar no Rio não passa de propaganda de Temer
Intervenção militar no Rio não passa de propaganda de Temer

Intervenção militar no Rio não passa de propaganda de Temer

Na prática, apenas na área da segurança pública do estado do Rio de Janeiro estará sob a intervenção militar, ou seja, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, assumirá “até o dia 31 de dezembro de 2018 a responsabilidade do comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio”, conforme o G1.

Intervenções federais, como esta intervenção militar decretada por Temer, sugere, a princípio, “um ato de força para superar resistências de autoridades estaduais” conforme Carlos Ari Sundfeld.

No entanto, “a coreografia e os discursos da cerimônia sugeriram que os governos federal e estadual estão bem alinhados quanto ao que fazer para controlar a segurança no Rio e quanto à importância de agir em conjunto”, também conforme as palavras de Carlos Sundfeld.

As palavras acima, de Carlos Sundfeld, reforçam meu entendimento de que esta medida, a intervenção militar poderá ser o Plano Cruzado de Temer, aliado com seus correligionários e aliados políticos, no Rio de Janeiro e provavelmente em outros estados também, no sentido de pegar uma situação complicada, caótica e apresentar um“plano” para combater tal situação.

(1) Foi ministro entre agosto de 1985 a abril de 1987, e segundo Luiz Gonzaga Belluzzo, de acordo com Claudia Safatle, Dílson Funaro “era contra o Cruzado porque considerava aquelas ideias muito frágeis, precárias, como de fato eram”, no entanto, depois “foi o grande promotor do plano […] e era homenageado por onde passava”, segundo Andrea Calabai e também, por Claudia Safatle.

Valor. A experiência amarga do Cruzado, por Claudia Safatle, colaboração de Ribamar Oliveira, em 26/02/2016.

Foi o que fez Sarney e aliados, que apresentaram um plano para atacar, segundo eles, problemas econômicos. Independente se as ideias e planos eram “frágeis e precárias”.

O anúncio da assinatura do decreto, por Temer, tem tudo de político eleitoral, tentando se fortalecer e contribuir para fortalecer os seus, e tudo isso é explicito e pudemos ver no texto de Carlos Ari Sundfeld, de que “a coreografia e os discursos da cerimônia sugeriram que os governos federal e estadual estão bem alinhados”.

No meu entender, o parágrafo acima responde a pergunta feita no título do texto de Carlos Sundfeld “Como justificar uma intervenção se Temer e Pezão estão unidos?”: uma tática e articulação político eleitoral, conforme foi o Plano Cruzado para Sarney e aliados, no meu entender.

É claro que após o pleito, deverá ficar um pouco mais claro para as massas que, porventura estejam apoiando tal “intervenção”, o fracasso dessa medida populista de direita.

Assim, como ficou um pouco mais claro para alguns após as eleições de 1986. Por conta do meu entendimento, de que tal intervenção militar é apenas uma questão política eleitoral, que poderá atingir outros estados a pedido dos referidos governadores, tal qual fez o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é que eu entendo que não há perigo algum dos militares voltarem a serem protagonistas políticos no país, mas apenas contribuindo com a manutenção do golpe de Estado de 2016 e coma implementação do neoliberalismo.

É o que estamos presenciando. Também vejo a busca por razoabilidade jurídica quanto a intervenção militar e a aprovação de emendas constitucionais que, segundo a Constituição Federal de 1988, ficariam impedidas de acontecer caso esteja em vigor alguma(s) intervenção(ões) em entes federativos, inócua.

Pois, ao meu ver, a destituição de Dilma Rousseff foi um violento atentado à Constituição de 1988, atentado que rasgou a referida Carta Magna, e desde então, o ordenamento constitucional só existe na lembrança e nos discursos para favorecer e dar ares de legalidades aos atos praticados pelos golpistas.

A reforma da Previdência Social é um dos objetivos do governo golpista de Michel Temer e do mercado, que almejam, o quanto antes, ver a Previdência deixar de ser “Social”.

Não será a tal “intervenção militar” no Rio de Janeiro que irá inibir ou limitar as ações em prol desta reforma, pelo campo da direita.

Uma possível suspensão ou não da intervenção militar para a votação da referida reforma ou outros pontos do decreto, até poderão levantar dúvidas e alguns questionamentos, no entanto, vale observar e não esquecer que o Poder Judiciário foi um dos protagonistas fundamentais no golpe de Estado de 2016. E que eles não tem compromisso com indivíduos, mas com uma política neoliberal da economia.

Referências:

G1. Política. Temer assina decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, por Guilherme Mazui, Bernardo Caram e Roniara Castilhos, em 16/02/2018

STHEPHANOWITZ, Helena. Blog da Helena. Como nas eleições de 1986, a história se repete agora, como farsa, em 03/10/2016

SUNDFELD, Carlos Ari. Como justificar uma intervenção se Temer e Pezão estão unidos?, Caderno Cotidiano, Folha de São Paulo, 17/02/2018 .

da redação: Temer manda fazer vídeo-propaganda da intervenção militar no Rio de Janeiro, prova de que se trata de peça publicitária do governo(sic) federal(sic)

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