Mobilização social e o primeiro julgamento de Lula em segunda instância

Mobilização social e o primeiro julgamento de Lula em segunda instância – Dia 24 de janeiro foi o primeiro julgamento de Lula na segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, situado em Porto Alegre, referente ao processo do Triplex do Guarujá/SP.

O julgamento se deu na 8ª turma deste tribunal, composto por três desembargadores. O resultado final foi pela manutenção da condenação do ex-presidente e a revisão da pena aumentada de 09 para 12 anos de prisão.

Com este resultado, o TRF 4ª Região confirmou a expectativa real de condenação de Lula, fosse por unanimidade ou não, haja vista que o referido tribunal tem mantido a maioria das condenações de Sérgio Moro, e ao revisar as penas impostas por Moro, muitos dos réus tem tido suas penas aumentadas.

Os desembargadores que votaram no julgamento foram João Pedro Gebran, relator do processo, Leandro Paulsen, revisor e Victor dos Santos Laus.

A duração do julgamento durou 8 horas e 15 minutos, descontado uma hora de intervalo para o almoço. Um detalhe sobre o julgamento deu-se por parte da Band News, canal de TV a cabo do grupo Bandeirantes, que horas antes do final, já estava anunciando que o resultado final seria por unanimidade.

Mobilização social e o primeiro julgamento de Lula em segunda instância

Depois a BandNews se desculpou e disse que foi “falha técnica”. Seriam também falhas técnicas todas aquelas matérias falsas que visam atacar os trabalhadores e trabalhadoras sem terra em benefício de enaltecer seus patrocinadores do agronegócio?

O Boni, da Rede Globo, sobre a edição do debate do Collor contra Lula, em 1989, já deixou claro que na televisão nada é por acaso, que nesses casos importantíssimos da história política e econômica, não há falhas técnicas, mas atos muito bem planejados,ainda mais e, sobretudo, na televisão.

Também ficou decidido pelos desembargadores que o início da prisão de Luiz Inácio Lula da Silva seja em regime fechado.

No entanto, conforme o G1, “O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4”.

De acordo com o G1, a defesa do ex-presidente só poderá recorrer sobre os chamados embargos de declaração, “que não têm poder de reverter à condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão)”.

A defesa de Lula poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal, no entanto, tais recursos podem acontecer com o ex-presidente já cumprindo pena em regime fechado.

Mobilização social e o primeiro julgamento de Lula em segunda instância

Nesse cenário em que já se tinha a expectativa real de condenação de Luiz Inácio, (e de acordo como realmente aconteceu) é que o Partido dos Trabalhadores e organizações como, por exemplo, a Frente Brasil Popular, entre outros, iniciaram uma tentativa de organização e de mobilização por todo o território nacional estabelecendo comitês em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato.

Os comitês foram e estão sendo estabelecidos de várias formas e em vários espaços, sendo que na maioria esmagadora deles, em casas de militantes petistas e de outras siglas de esquerda, como, por exemplo, do PCdoB, de simpatizantes do PT e/ou de Lula, de militantes de causas sociais e de legalistas que entendem que os processos contra Luiz Inácio Lula da Silva são completamente políticos, sem base jurídica que prove as acusações contra o ex-presidente, e, por isso, Lula deve ter o direito de ser candidato.

Mobilização social e o primeiro julgamento de Lula em segunda instância
Mobilização social e o primeiro julgamento de Lula em segunda instância

Muitos desses legalistas, inclusive, não votarão em Lula, se o ex-presidente tiver seu direito de ser candidato garantido, no entanto, defendem que este direito, de ser candidato, Lula deve ter.

Aliado aos comitês, deu-se a organização e mobilização para a viagem para Porto Alegre, sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para o julgamento de Lula dia 24/01.

Mobilização social e o primeiro julgamento de Lula em segunda instância

Viagem que este que vos escreve participou. Ônibus organizados pelo PT, PCdoB, movimentos sociais e sindicais, membros ou não da Frente Brasil Popular, assim como militantes, simpatizantes e legalistas do Brasil todo, foram se organizando e se mobilizando para viajarem para Porto Alegre e participarem da mobilização e atos organizados para deixarem clara a perseguição política contra Lula do qual o Judiciário é um dos protagonistas. Todas estas iniciativas, que incluíram também a distribuição de uma edição especial do jornal Brasil de Fato, a fim de esclarecer o que está acontecendo em toda essa perseguição a Lula, visavam pressionar ou tentar pressionar os desembargadores do TRF da 4ª Região para não condenarem Lula.
 

 
E se condenassem que soubessem que haveria reação popular. Independente de que reação popular será essa. A pressão popular, infelizmente, por consequência da falta de consciência de classe da maioria esmagadora dos trabalhadores e trabalhadoras, continua fraca e relativa, tal qual foi nos apoios aos governos Lula e Dilma.

Por outro lado, a pressão sobre o Judiciário por parte da classe econômica, do qual os grandes meios de comunicação fazem parte, exercem uma pressão infinitamente maior do que a pressão popular.

Frederico Crissiuma de Figueiredo, no Estadão, sobre a pressão sob o Judiciário, disse:

“Em 2007, o Supremo Tribunal Federal analisou a denúncia da
ação penal 470, conhecida como Mensalão, ‘com a faca no
pescoço’. Foi o que disse o ministro Ricardo Lewandowski, em
conserva telefônica entreouvida por uma repórter, num
restaurante de Brasília. Naquele momento escancarou-se a
enorme pressão exercida pela imprensa – e, por consequência,
pela opinião pública –, em casos rumorosos e de grande
repercussão.”

E que

“Nos últimos dez anos, essa pressão tornou-se mais aguda”.

Fabio Tofic Simantob, ao fazer “uma análise técnica da sentença” de Sérgio Moro contra Lula, no caso triplex, diz:

“Em suma pela atenta leitura da sentença, se extraem algumas
conclusões. Nenhuma prova é citada no sentido de que Lula
tenha aceito promessa de vantagem enquanto era Presidente
da República. E ato ilegal algum lhe é atribuído, a não ser
ato de nomear diretores para a Petrobras sem demonstração
de conhecimento ou ciência dos mal feitos praticados por
eles, e muito menos de algum ato, gesto ou conduta praticado
pelo ex-Presidente no sentido de favorecer ilegalmente
alguma empresa.”

E que:

“Não custa lembrar que o julgamento penal exige provas e
exige certeza, ou algo próximo disto. A dúvida gerada pela
falta de provas permite no máximo um julgamento moral, e o
julgamento moral não cabe entre as paredes apertadas do
tribunal; pertence às ruas, à política, enfim, às urnas.”

Ainda segundo Fabio Tofic Simantob, em relação à operação Lava Jato, disse:

[…] “A Lava Jato se tornou conhecida por inovar no exame da
culpabilidade, aumentando a hipótese de incidência do
chamado dolo eventual, até por buscar introduzir no Brasil
conceitos estrangeiros como o da cegueira deliberada, mas é
inédito inclusive na Operação Lava Jato uma sentença que
simplesmente se desobriga de provar o dolo (conhecimento e
vontade).”

 

Mobilização social e o primeiro julgamento de Lula em segunda instância

 

Por inúmeras vezes eu já argumentei que o Sistema de Justiça é um dos Poderes do Estado protagonistas no golpe de Estado de 2016 que destituiu a presidenta eleita Dilma Vana Rousseff.

Nesse sentido, nenhuma esperança se deve ter ao Estado e suas instituições, haja vista que o Estado em uma sociedade de classes sempre irá atuar, descaradamente ou não, dependendo da conjuntura política, em favor dos interesses da classe econômica.

No dia seguinte após a condenação de Lula pela segunda instância, o Partido dos Trabalhadores lançou a pré-candidatura de Lula à presidência da República, em 25/01/2018.

O ato se deu durante a reunião ampliada da Comissão Nacional Executiva (CEN), em São Paulo. A votação que decidiu pela pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República foi unânime e visa dizer ao Poder Judiciário que independe dos julgamentos políticos deste poder da República, Lula continua sendo o maior líder popular da história brasileira e que nem o ex-presidente e nem o PT abaixarão a cabeça aos inimigos de classe.

Foi uma tática política assertiva por parte do PT e de Lula e de quem mais defendeu esta ideia nos bastidores, porque já estava tudo programado para acontecer depois do julgamento do dia 24/01.

Com esta tática política o PT e Lula visam manter e quem sabe tornar sistemáticas as mobilizações e ações dos comitês em defesa da Democracia e pelo Direito de Lula ser Candidato, o que é fundamental.

Além de chamar para a briga o Poder Judiciário – caso não houvesse este teor de chamar para a briga, não teria planejado lançar a pré-candidatura de Lula um dia após sua condenação em segunda instância.

Afronta política assertiva.

Referências:

Lula, em 24/01/2018.
Estadão. Política. O julgamento de Lula: expectativa X realidade, por Frederico
Crissiuma de Figueiredo, em 21/01/2018 às 05h15.
aumenta pena de 09 para 12 anos, por Renan Ramalho e Filipe Matoso, em
24/01/2018 às 16h33.
Migalhas, em 16/01/2018.

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