O Estado e a selvageria social no Brasil pós Golpe

O Estado e a selvageria social no Brasil pós Golpe – Este texto tem por objetivo responder as indagações e críticas sobre a concepção do Estado, que seria o vilão, que aproximam, ou o que parece aproximar, segundo alguns, Marx e os marxianos e os libertarianos, de direita.

Os libertarianos enxergam o Estado como um mal que impede o desenvolvimento do setor privado de forma mais radical, sem as limitações e regulamentações impostas pelo Estado.

Por sua vez, Marx e os marxianos entendem que o Estado, em uma sociedade capitalista, serve aos interesses e aos objetivos desta classe social, a classe dos burgueses e que por isso, nesse contexto, o Estado seria um mal a ser também, eliminado.

Em uma primeira vista, os dois campos políticos ideológicos da esquerda e da direita,representados por Marx e os marxianos, pelo campo da esquerda, e os libertarianos pelo campo da direita, se aproximariam, pois ambos os campos políticos ideológicos vêem o Estado como vilão.

No entanto, os que dizem que os dois campos políticos ideológicos antagônicos se aproximam ou parecem se aproximar quanto a critica do Estado, entendem que sem o Estado iríamos viver em um ambiente de total selvageria social em que os mais poderosos iriam oprimir com mais violência os mais fracos.

O Estado e a selvageria social no Brasil pós Golpe
O Estado e a selvageria social no Brasil pós Golpe

O Estado e a selvageria social no Brasil pós Golpe

A salvação seria o Estado de Direito Democrático, que implementaria, em meu entender, o contrato social que, de certa forma, limitaria a selvageria social e estabeleceria como direito natural a propriedade privada.

Direito natural a propriedade privada que é fundamental para a classe burguesa e para a sustentação de uma sociedade de classes (1), como, por exemplo, a sociedade capitalista.

A selvageria e a brutalidade, em um Estado de Direito Democrático, passaria a serem prerrogativas do Estado e não dos indivíduos, para garantir, fundamentalmente, a propriedade privada e a desigualdade social.

Se este entendimento, em defesa de um Estado de Direito Democrático, estiver levando em consideração a falta de consciência de classe da classe trabalhadora, estaria, em meu entender, assertivo.

Mas só se olhasse para o atual momento histórico, mas que, ao mesmo tempo, visualizasse outra construção social no horizonte.

O Estado de Direito Democrático nasce, se constitui e tornou-se a estrutura burocrática e de poder que conhecemos, sob a hegemonia do pensamento burguês, que tornou-se hegemônica, e impôs seus princípios, valores e moral como se fossem verdades absolutas e que não devem ser questionadas.

E dessa forma, a classe burguesa criou uma sociedade, ou sociedades, pois o modelo político e econômico capitalista é praticamente global, a sua imagem e semelhança.

Somente através de muita luta, de muito suor e de muito derramamento de sangue,durante cerca de dois séculos, promovidos por indivíduos da classe trabalhadora, fazendo greves, enfrentando os patrões e se mobilizando para criar espaços institucionais de luta, como, por exemplo, sindicatos e partidos políticos de trabalhadores e trabalhadoras para trabalhadores e trabalhadoras é que se chegou em (1)…

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Ver o texto O poder das instituições do Estado no Brasil.


uma configuração ou um arcabouço institucional para garantir um mínimo de proteção social aos indivíduos mais necessitados, os miseráveis e pobres.

Essa configuração ou este arcabouço institucional ficou conhecido como Estado de Bem-Estar Social ou de acordo com o termo original Welfare state.

De acordo com Fábio Guedes Gomes:

A definição de welfare state pode ser compreendida como um conjunto de serviços e benefícios sociais de alcance universal promovidos pelo Estado com a finalidade de garantir uma certa “harmonia” entre o avanço das forças de mercado e uma relativa estabilidade social, suprindo a sociedade de benefícios sociais que significam segurança aos indivíduos para manterem um mínimo de base material e níveis de padrão devida, que possam enfrentar os efeitos deletérios de uma estrutura de produção capitalista desenvolvida e excludente. p.203

O Estado e a selvageria social no Brasil pós Golpe

É importante salientar, sobre essa configuração ou este arcabouço institucional que conhecemos como Estado de Bem-Estar Social, segundo Fábio Guedes Gomes, que “essas estruturas assumiram diferentes arcabouços institucionais, em razão das distintas realidades nacionais” p. 207, conforme a força política ideológica consciente da classe trabalhadora em interferir nos debates e na orientação política dos governos, fazendo que haja diferenças na concepção e implementação dessa política em diversos países.

A construção social do Estado de Bem-Estar Social, que sempre vale a pena dizer que é diferente em cada país que o implementou ou tentou implementar, pode fazer com que muitos indivíduos da classe trabalhadora passe a entender que o próprio sistema capitalista é capaz de se humanizar.

Tais indivíduos parecem aceitar de bom grado as migalhas, que são conquistas históricas de grande importância da classe trabalhadora,mas que não deixam de serem migalhas, enquanto que uma parte muito pequena da sociedade detém os meios de produção e ditam as regras sociais e perpetuação das desigualdades sociais.

Talvez a grande resposta aos que entendem que o Estado de Bem-Estar Social foi criado e implementado pela própria classe burguesa representada no governo e no Estado para fundamentalmente amansar os trabalhadores e as trabalhadoras, é a própria criação burguesa do neoliberalismo, que visa justamente e fundamentalmente destruir o Estado de Bem-Estar Social e radicalizar nas investidas capitalistas contra a classe trabalhadora em suas mais diversas frações de classe.

O Brasil, após o golpe de Estado de 2016, é um exemplo, em que a classe burguesa, através de seus representantes no governo golpista, e no Estado, estão reformando o Estado e destruindo ou tentando destruir todo o arcabouço institucional de cunho social que até então existia e que estava tentando ser implementado pelos governos Lula/Dilma (2003-2016).

Arcabouço institucional de cunho social que está ou estava muito distante daquilo que estamos chamando de Estado de Bem-Estar Social ou welfare state.

De acordo com Fábio Guedes Gomes “pode-se dizer que na história brasileira, mesmo considerando suas especificidades, não se constituiu um sistema de seguridade social próximo do modelo que ficou conhecido como welfare state” p. 221.

Conquistas históricas da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras que estão sendo,aqui no Brasil, destruídos com a cumplicidade dos próprios trabalhadores e trabalhadoras, que sem consciência de classe, não enxergaram e continuam não enxergando que toda movimentação e articulações para a concretização do impeachment que destituiu a presidenta eleita Dilma Vana Rousseff, em 2016, da presidência da República, foi um golpe de Estado da classe burguesa para benefício da própria classe burguesa, dos agentes econômicos.

Sendo mais uma movimentação explícita da luta de classes. As consequências do golpe de Estado de 2016 estão em cada proposta de lei e de Emenda Constitucional feita pelo governo golpista de Michel Temer e aprovadas pelo Congresso Nacional, que foram e continuam sendo os porta vozes do mercado, dos agentes econômicos nacionais e internacionais.

Cada proposta de lei e de Emenda Constitucional que foi e que ainda será aprovado, assim como cada reforma aprovada pelo Parlamento, é uma gigantesca violência, uma selvageria social promovidos por quem está no governo, com respaldo institucional das instituições do Estado.

O Estado e a selvageria social no Brasil pós Golpe

A implementação de cada lei, de cada reforma já aprovada neste contexto de golpe de Estado é submeter a grande maioria da população a indignidade humana, em seus mais complexos aspectos.

Faz-se importante dizer que a maioria da população brasileira já não vivia com dignidade e as políticas públicas implementadas, mesmo que de forma tímida ou conservadora, conforme André Singer (2) (2012), pelos governos Lula e Dilma, apenas tentava, em consequência da falta de condições políticas, amenizar um pouco tal indignidade, no entanto, após o golpe de Estado a sanha golpista com todo o seu ódio de classe, ataca frontalmente e violentamente a classe trabalhadora, independente de suas frações de classe, deixando claro que no sistema capitalista quem manda e continuará mandando politicamente e tendo a prerrogativa da violência, é a classe burguesa, que mesmo com suas frações de classe, tem plena consciência de classe.

O que falta para aclasse trabalhadora. Nesse sentido, um Estado de Direito Democrático é apenas uma ilusão que estava sendo sonhado de que as instituições sociais do Estado eram ou estavam desvinculados dos interesses de classe, e que, portanto, poderiam contribuir para os avanços sociais e civilizatórios.

Dessa ilusão o campo político da esquerda e os que se colocam como progressistas precisam acordar.

Um Estado de Direito Democrático é uma verniz que esconderia o estado de natureza em que os indivíduos se atacariam mutuamente sem um ente institucional que pudesse mediar tais conflitos sociais.

No entanto, enquanto existir a hegemonia do atual pensamento ideológico e da propriedade privada – que o Estado garante sua existência –estaremos em constante contexto de selvageria e de violência social executada pelo (2 )

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Ver: SINGER, André Vitor. Os Sentidos do Lulismo – Reforma Gradual e Pacto Conservador.Editora Companhia das Letras, 1º edição, São Paulo, 2012

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Estado, através de suas instituições, para garantir a ordem social e os princípios, valorese moral da classe burguesa.

A consciência de classe no seio da classe trabalhadora é o que permitirá que haja vontade e condições políticas para a destruição desse modelo de sociedade e consequentemente a criação de outro modelo político econômico social e cultural.

Um pequeno passo de consciência de classe já teria que ter sido dado pela classe trabalhadora para impedir o golpe de Estado de 2016, o que não houve, pelo contrário,grande parte dos que se diziam e continuam dizendo que são trabalhadores e trabalhadoras apoiaram o golpe.

E desde então, estão sendo cúmplices de cada proposta de lei e de cada reforma aprovadas pelos golpistas que atacam violentamente,justamente, os que se dizem trabalhadores e trabalhadoras.

Anteriormente, em outros textos, eu já argumentei que eleições em contexto de golpe de Estado não resolvem nada, apenas normalizam o golpe, no entanto, em 2018 está previsto eleições, e a classe trabalhadora, apesar de suas frações de classe, que é maioria absoluta na sociedade brasileira, poderá demonstrar de que lado está, na prática, neste momento histórico ao eleger uma candidatura presidencial e de governadores com bandeiras claras e firmes a favor dos trabalhadores e trabalhadoras e uma bancada parlamentar no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas majoritariamente de esquerda.

Caso haja mesmo eleições em 2018, veremos os resultados eleitorais.

Referência:

GOMES, Fábio Guedes. Conceito social e welfare state: Estado e desenvolvimento social no Brasil, em Revista de Administração Pública (RAP), 40(2): 201-36, Rio de Janeiro, Mar./Abr.2006

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