O poder das instituições do Estado no Brasil

O poder das instituições do Estado no Brasil – Confesso que eu ainda me surpreendo com comentários e opiniões que diante dos acontecimentos políticos que executaram o golpe de Estado de 2016 e que estão implementando o neoliberalismo de forma radical no país, ainda duvidem do poder e da solidez das instituições do Estado brasileiro.

A dúvida e/ou a falta de vontade por parte de alguns em não aceitarem enxergar o poder e a solidez das nossas instituições do Estado, só podem decorrer de um entendimento burguês em que as instituições do Estado estariam desvinculadas dos interesses de classe, e que, portanto, tais instituições do Estado agiriam com isenção, com republicanismo.

Nada tão burguês, tão de direita. E provavelmente por estarmos imersos em uma sociedade capitalista em que seus valores, moral e princípios nos bombardeiam a cada momento, é que talvez explique o fato de muitos que se colocam como membros do campo político ideológico da esquerda, do campo popular e progressista, absolver tais entendimentos vistos acima.

O poder das instituições do Estado no Brasil
O poder das instituições do Estado no Brasil

O poder das instituições do Estado no Brasil

Há, no entanto, os que se colocam ao centro, como se existisse uma política ideológica de centro, e que, portanto, teriam outras bases políticas ideológicas que os fazem entender que as instituições do Estado são desvinculadas dos interesses de classe, e que por esse entendimento, o republicanismo não seria uma farsa, mas um fato, e que quando há sinalizações que sepultariam essa versão republicana, usam o discurso de que as instituições do Estado estão falidas, que há crise institucional e que não sabem classificar o que houve ao destituírem Dilma Rousseff da presidência da República, e que não sabem o que está havendo no país desde então.

Esse pensamento nada mais, nada menos, é um pensamento burguês, de direita. A diferença de entendimento sobre o Estado e consequentemente de suas instituições, sobrevém da interpretação sobre a formação, desenvolvimento e solidificação do Estado brasileiro, que pôde estar alinhada ao pensamento e interpretação marxista e/ou marxiana e a não-marxista e/ou marxiana.

De forma resumida, podemos entender que em uma sociedade capitalista ou em qualquer outra sociedade em que as bases políticas ideológicas não sejam ou não objetivam o fim das classes sociais, o papel social do Estado é, segundo Décio Saes:

… A de assegurar a coesão da sociedade de classes vigente,mantendo sob controle o conflito entre as classes sociais antagônicas e impedindo dessa forma que tal conflito deságue na destruição desse modelo de sociedade. p. 113

E que diante dos diferentes tipos de sociedade de classes que a humanidade foi capaz de criar, Décio Saes, continua a nos dizer que:

em cada um deles o Estado assume uma configuração institucional particular e desempenha de um modo também particular a sua função social permanente [de impedir mudanças sociais estruturais].
É com esse sentido que o marxismo trata dos Estados escravista, despótico, feudal e capitalista ou burguês. p. 114

Os que se baseiam em outras bases políticas interpretativas sobre o papel do Estado em diferentes sociedades de classe têm o direito de assim optarem por outros entendimentos, no entanto, suas explicações ou a falta delas em determinados momentos políticos e sociais, tal qual o momento em que estamos vivendo, resultam da fragilidade de outras bases políticas interpretativas.

Baseando-se no entendimento de que o papel social do Estado em uma sociedade de classes é manter a ordem social estabelecida, um de seus instrumentos e/ou prerrogativas é o uso da força e/ou da coerção.

O poder das instituições do Estado no Brasil

E segundo Pedro Célio Alves Borges:

… O caráter coercitivo manifesta-se nas funções policiais e militares; nas tarefas fiscais e de tributação; na legitimidade para emitir sanções e alocar recursos; nas funções de mantenedor da ordem administrativa; e nas decisões emergências de caráter geral. p. 38 e 39

Em todos os âmbitos em que o Estado, através de suas instituições, atua e exerce o poder sobre a população, tem por objetivo cumprir o seu papel social em uma sociedade de classes que é o de manter a ordem em vigor e impedir, de todas as formas, inclusive pelo uso da força, que haja mudança social estrutural.

E Pedro Célio Alves Borges foi feliz em deixar claro que um dos instrumentos do Estado para impedir mudanças sociais estruturais é atuar na área fiscal e tributária, pois nesta área, estabelece-se que os mais pobres da sociedade continuam a irrigar os cofres públicos em cada pequena compra que fazem, por exemplo, para que o Estado repasse tais recursos, em boa parte, diretamente aos rentistas ou grandes empresários, que, em tese, manteriam investimentos e empregos.

Política do Estado exercida sob a orientação política ideológica de uma determinada classe social, para atender aos objetivos e interesses desta mesma classe, que visa, sempre é bom frisar, impedir que haja mudança social estrutural. Nesta linha de raciocínio Luiz Vicente Vieira diz:

… O mecanismo tradicional da separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário que, como já observamos, é adequado ao modelo típico do Estado liberal de direito se, por uma parte, permite o perfeito funcionamento da sociedade apoiada em seus princípios, de outra, dificulta qualquer processo de mudança social. p. 80

Mudança social estrutural que passa por uma profunda vontade política por parte significativa da população das sociedades, no qual incluí-se a nossa sociedade brasileira, em querer ser protagonista na construção de outra sociedade, ou ao menos, na tentativa de construir outra sociedade radicalmente diferente da qual vivemos.

Por enquanto, em específico, em nosso atual momento político social econômico e cultural parte significativa da população está empenhada em ser protagonista no aprofundamento do atual modelo de sociedade capitalista e suas consequências, inclusive na implementação radical do neoliberalismo, por terem apoiado o golpe de Estado de 2016 e depois por não ter lutado para retirar os golpistas do poder – que inclusive, nunca saíram do poder.

O Estado brasileiro, com suas instituições, continua cumprindo seu papel social em uma sociedade de classes, com todo o poder e solidez necessários para tal tarefa.

Os exemplos são muitos e estão em nosso cotidiano. Referências:

BORGES, Pedro Célio Alves. Estado autoritário no Brasil. Concepções e formação do Estado brasileiro, organizador Silvio Costa, Editora Anita Garibaldi e Editora da Universidade Católica de Goiás, 2ª edição ampliada, São Paulo, 2004.

SAES, Décio. Uma interpretação marxista da evolução do Estado no Brasil. Concepções e formação do Estado brasileiro, organizador Silvio Costa, Editora Anita Garibaldi e Editora da Universidade Católica de Goiás, 2ª edição ampliada, São Paulo,2004.

VIEIRA, Luiz Vicente. A Constituição venezuelana de 1999 e a superação do sistema representativo parlamentar. Raízes libertador_bolivarianismo e poder popular na Venezuela, organizador Nildo Ouriques, Editora Insular, 2ª edição revista, Florianópolis, 2005.

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