Quando se lê Polícia Federal quer Lei para combater Fake News

Quando se lê Polícia Federal quer Lei para combater Fake News – chega a dar arrepios, porque as cabeças pensantes desse País sabem onde elas são publicadas.

Como também sabem quem serão as vítimas de ações policialescas e judiciais.

E não é de hoje, basta a PF dar uma visitadinha na página do MBL, no Facebook e terão trabalho para meses de investigação.

A Polícia Federal pensa em usar a Lei de Segurança Nacional, que pune quem espalha boato que pode causar comoção social) para combater as chamadas fakenews.

Ora, começam por usar uma Lei da Ditadura Militar, e quem garante que não será usada indevidamente para jogar pesado com os blogs de esquerda?!

Quando se lê Polícia Federal quer Lei para combater Fake News
Quando se lê Polícia Federal quer Lei para combater Fake News

Quando se lê Polícia Federal quer Lei para combater Fake News

O cientista social, Leonardo Avritzer, comentou no seu perfil no Facebook a respeito, leia abaixo:

“Este parece ser um dos riscos que se colocam neste ano eleitoral. Claro que é preciso combater o fakenews mas é preciso fazê-lo no campo da opinião pública e utilizar meios de coerção em última análise em casos que são claramente crimes.

Esta ideia de que a polícia federal vai combater o fakenews é a porta de entrada das corporações legais e judiciais nas eleições.

Eles vão agir da forma como quiserem, tal como o delegado abaixo já deixou claro ao dizer que vai usar a lei de segurança nacional.

O risco de intervenção indevida por estas corporações é maior do que o risco de fakenews. Toda eleição implica em discursos contestáveis sobre questões que não são falsas mas são polêmicas e tem que ser combatidos no campo discursivo.

Não está claro que este delegado entendeu esta questão.

Avritzer se refere à notícia de hoje no O Globo

Quando se lê Polícia Federal quer Lei para combater Fake News

À frente da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal, o delegado Eugênio Ricas defende a criação de uma nova lei para combater as fake news.

Mas ele alerta para a dificuldade de se punir os infratores, por falta de lei específica sobre o tema. Segundo Ricas, se a norma não for criada, será preciso aplicar inclusive a LSN.

‘Tem um artigo (na lei de segurança) que prevê como crime espalhar boatos que gerem pânico. Para você ver a carência (da lei)’
– Eugênio Ricas
Diretor de Investigação da PF

— (Sem lei nova) pode-se enquadrar a prática na lei de crimes contra a honra, ou em crimes eleitorais. Vamos ter de usar também a Lei de Segurança Nacional, que é antiga.

Tem um artigo nela que prevê como crime espalhar boatos que gerem pânico. Para você ver a carência da legislação brasileira! Precisamos de leis mais modernas — disse o delegado.

Ricas afirmou que o hiato na legislação atual impõe a criação de uma nova lei para definir o crime e as punições aos infratores. Segundo ele, existe hoje uma “linha tênue dividindo o que é liberdade de expressão e crime”.

Para o delegado, em alguns casos é impossível punir a prática.

— Fica difícil punir. Em determinados casos, fica até impossível. Há casos que têm poder para interferir no resultado eleição, mas há dificuldade para tipificar a conduta como crime.

Por exemplo, nas últimas eleições, em um estado, às 8h da manhã do dia da votação, simularam um jornal e divulgaram uma pesquisa falsa.

A eleição já estava decidida, mas a notícia levava a crer que teria segundo turno. Isso pode mudar o resultado das eleições e, ao mesmo tempo, não ofende a honra de ninguém — explicou.

Uma das dificuldades da lei atual é quem enquadrar na prática de disseminação de boato — se apenas quem criou a notícia falsa, ou se também quem a disseminou.

NR: Não é tão difícil encontrar fake news no MBL, O Antagonista, Veja, Época, IstoÉ, Folha, Estadão, enfim principalmente o império Global, e demais blogs de direita, bastava aplicar a lei de calúnia e difamação.

Além do mais, coibir fake news, deveria começar por quem vaza informações sigilosas, retirando do investigado o direito de defesa e expondo sua reputação devassando sua vida particular e entregando-os como já condenados aos justiceiros de plantão.

Que tal começar pela Globo?!

 

 

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